[Sharine] Minha pesquisa é sobre a articulação em rede e os movimentos em torno da Lei Aldir Blanc. É sobre isso que vamos conversar. Mas, antes de entrarmos no tema, seria bacana ouvir um pouco sobre sua trajetória, suas histórias. Sei que você está trabalhando na Secretaria de Cultura do Ceará. Acho que poderia falar um pouco, para conhecermos você.

[Luísa Cela] Tenho formação inicial em psicologia. Desde minha graduação, sempre tive um interesse muito grande em saúde comunitária. Tinha um núcleo na faculdade sobre psicologia comunitária, e discutíamos muito a dimensão da saúde pública, da assistência. Nessas ações de território, comecei a ter relação com movimentos de saúde popular e cultura. Aqui no Ceará, tínhamos alguns núcleos e, na época, o secretário de cultura estimulava essa relação com a saúde, com o sistema. Quando me formei, entrei no mestrado na área de saúde pública. Comecei a estudar gestão pela saúde, pelo SUS [Sistema Único de Saúde], as relações entre saúde popular e cultura. Nesse processo, acabei migrando para a via dos direitos humanos, da cidadania. Assumi a Diretoria de Cidadania, a formação em cidadania e direitos humanos do Instituto Cuca, em Fortaleza. É um instituto que faz a gestão de alguns equipamentos, que ficam nos Centros de Cultura, Esporte, Juventude e Educação. São centros bem interessantes, que ficam em bairros da periferia de Fortaleza e fazem um trabalho com cultura, direitos humanos e esportes, voltado para a juventude. Depois disso, comecei minha transição do campo dos direitos humanos para cidadania cultural. Fui para o Instituto Dragão do Mar, da Secretaria do Estado, na diretoria de Cidadania Cultural. Nessa diretoria, uma das minhas responsabilidades era a gestão do Centro Cultural Bom Jardim, que fica em um bairro da periferia de Fortaleza. Fiquei um tempo à frente desse centro, atuando em territórios de maior vulnerabilidade em Fortaleza. Depois fui para Sobral, um município no interior, que fica a 230 km, mais ou menos, de Fortaleza. Apresentei-me para o Instituto ECOA, Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes. Fizemos um trabalho muito legal na cidade, de ação cultural, de formação, também com essa relação, com essa coisa que faz parte de mim, do meu pensamento: a relação da cultura com o campo dos direitos humanos. Fizemos uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos. Foi uma experiência bem importante para minha trajetória. Eu estava em Sobral quando o Fabiano, que já era Secretário de Cultura do Estado, me convidou para ir para a Secretaria onde estou hoje. Estou na Secretaria Executiva, do Governo do Estado. O Fabiano Piúba é o secretário. Estamos nesse momento desafiador para todo mundo, na verdade, nessa obrigação de conquistar a Aldir Blanc e, depois, de executá-la. Um pouco resumidamente, essa é minha caminhada. Sempre gostei muito, sempre tive muita relação com as políticas públicas, com o campo da gestão, e fui me consolidando mais nesse campo da política cultural.

[Sharine] É interessante porque a Lei Aldir Blanc é baseada no Sistema Nacional de Cultura, com essa distribuição descentralizada dos recursos. Isso tem a ver com o SUS. O modelo do Sistema Nacional de Cultura é o SUS. Acho que você poderia falar um pouquinho sobre isso e sobre essa relação. A Lei Aldir Blanc conseguiu ou não o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura?

[Luísa Cela] Desde o princípio da construção da Lei Aldir Blanc, esse foi um discurso de muita afirmação por parte dos gestores e gestoras que estavam ali, articulados nessa luta para conseguir a aprovação da Lei, como também dos movimentos sociais organizados no campo da cultura. Seria uma possibilidade de experimentar um dos mecanismos previstos na estruturação do Sistema Nacional de Cultura, que é essa ideia do repasse fundo a fundo, que foi congelado. O fato de haver a possibilidade do repasse fundo a fundo foi um estímulo para que os municípios e estados estruturassem seu sistema, o que foi uma política interrompida. Claro que esse processo dependeu muito do quanto o Estado comprou o discurso. A lei, especificamente, não obriga a existência do fundo, até porque, se obrigasse, muitos municípios não conseguiriam receber os recursos porque não teriam tempo hábil para montar e estruturar todo seu sistema em tempo de receber o recurso no fundo. A lei dizia “preferencialmente nos fundos estaduais ou municipais de cultura”. Mas os municípios e estados poderiam simplesmente abrir uma conta e receber o dinheiro, sem vinculá-la ao CNPJ do fundo, sendo simplesmente uma conta bancária criada pela Plataforma Mais Brasil, onde o dinheiro seria depositado e executado. Nós, aqui no Ceará, afirmamos a importância disso. Tivemos o recebimento vinculado ao nosso fundo e fizemos um estímulo aos municípios para que aqueles que tivessem condições fizessem o mesmo. Muitos municípios estavam com o processo da estruturação dos sistemas municipais desatualizado ou parado e correram para tentar instituir seus conselhos, tentar revisitar sua lei.

Infelizmente, o processo mesmo de institucionalização do Sistema foi interrompido há alguns anos. Isso tudo amornou muito no Brasil desde que o sistema foi aprovado e a própria emenda foi aprovada, quando estava em tramitação a vinculação orçamentária. Aqui no Ceará, por exemplo, na época, chegamos a ter 100% de adesão dos municípios. Infelizmente, como o trabalho depende muito de um movimento do próprio ministério, na época o Ministério da Cultura, isso amornou em todos os lugares, tanto por uma questão de lógica de estruturação do sistema quanto por uma questão orçamentária. O papel de apoio técnico, de mobilização, de articulação e de estímulo do Ministério da Cultura, para criação desse sistema, é muito estratégico. Quando o Governo Federal extingue o Ministério e passa por toda essa fragilidade que estamos acompanhando, que é anterior ao Bolsonaro, a tendência é que isso reverbere nos estados e municípios, enfraquecendo toda uma trajetória que foi construída anteriormente, de valorização e fortalecimento.

Sem dúvida, o movimento da Lei Aldir Blanc – isso foi uma coisa que discutimos muito no Ceará, junto com os municípios – reconectou-se com essa energia do Sistema. Era um ano de pandemia, um ano em que achávamos que iríamos nos distanciar ainda mais dos municípios, aqui no Ceará. Quando escutamos os outros estados, não é diferente. Vínhamos num processo de muito distanciamento dos municípios e foi o ano em que mais nos aproximamos, em que mais conversamos, em que mais tivemos relação, quando foi mais possível para a Secretaria de Cultura do Estado exercer esse papel de coordenação de um programa, ofertando estrutura tecnológica, ofertando apoio técnico, disponibilizando materiais de orientação, realizando reuniões, milhões de reuniões, disponibilizando modelos de minutas de decreto, minutas de lei, modelos de edital, modelos de prestação de contas… Foi, realmente, um exercício. Agora a Lei Aldir Blanc está em seu processo de execução, vai entrar na fase de prestação de contas. É uma coisa que dizíamos muito aqui: está nas nossas mãos, nas mãos dos estados. Não virá do Governo Federal. O Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Estaduais de Cultura cumpriu um papel muito importante nesse sentido. Brincávamos “sério” de que cumpríamos o papel de coordenação nacional do processo. Não fosse o fórum, não fossem as confederações e as associações municipalistas, teria sido um desmantelo. Agora está em nossas mãos.

É uma coisa que digo muito aqui no Ceará para os gestores dos municípios e dentro da própria Secretaria: não podemos deixar esfriar. Não podemos deixar escorrer pelos nossos dedos esses legados que a lei Aldir Blanc nos permite vislumbrar. Isso depende de nós daqui para frente. Tudo bem, não haverá Sistema Nacional agora? Não vamos brigar por ele? O fórum já tem uma discussão de que a retomada do Ministério da Cultura e a estruturação do Sistema Nacional são pautas prioritárias. Estamos brigando por isso. Mas vão se fortalecer como Sistemas Estaduais de Cultura? É uma coisa que o Fabiano sempre diz: quem já vem executando, quem já vem sendo responsável pelas políticas culturais no Brasil há alguns anos são os Estados e Municípios, não é a União, não é o Governo Federal. Eu acho que teve uma importância muito grande, que despertou essa inspiração que a estruturação do sistema traz, mas, como temos a ausência de uma coordenação federativa desse processo, está muito mais nas mãos dos estados e municípios conseguir manter essa chama acessa, conseguir manter esse processo de articulação, conseguir manter esse processo de coordenação em nível estadual, encontrando formas, seja através de fomento, de parcerias, para que essa estrutura não se desarticule.

Não temos um estímulo federal para que isso aconteça e sabemos que é muito importante. Podemos ver os exemplos do Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social, da Educação… Sabemos que a coordenação federal é muito importante. Mas estamos muito determinados a nos esforçar para que, nesses últimos dois anos de nossa gestão, na Secretaria do Estado – isso é uma coisa muito discutida no fórum nacional -, a gente consiga manter essa estrutura e pensar formas de não deixar desarticular… Por exemplo, aqui no Estado, estamos programando um encontro com os dirigentes municipais de cultura. Tivemos uma sessão agora por conta das eleições municipais, estamos renovando a diretoria de cultura, dos dirigentes municipais de cultura. Estamos nos movimentando para termos essa força, senão do Sistema Nacional, agora do Sistema Estadual.

[Sharine] Isso foi a partir do movimento da Lei Aldir Blanc, então.

[Luísa Cela] A partir do movimento da Lei Aldir Blanc, sem dúvida alguma. Ela nos provocou. Ou fazíamos isso ou não conseguiríamos executar. Ou fazíamos isso ou precisaríamos devolver ainda mais recursos. Assumimos um discurso assim: o Ceará não está recebendo somente R$ 71 milhões, que era o dinheiro do Estado. O Ceará está recebendo R$ 138 milhões e o plano que estamos fazendo é um plano de Estado, Município e Sociedade Civil. Isso foi uma coisa muito forte desde o princípio. A Aldir Blanc, sem dúvida, foi um catalisador desse processo.

[Sharine] Quais foram os principais atores envolvidos. Sei que teve o fórum dos estados, o fórum dos municípios. Mas você sentiu que, no Ceará, houve participação também dos grupos de cultura popular, dos grupos de linguagens artísticas? Não sei se aí vocês trabalham, por exemplo, com cooperativas de teatro, de dança… Como foi essa participação?

[Luísa Cela] Foi bem presente. Aqui na secretaria, temos o hábito de muita discussão e de elaboração das políticas e dos programas em diálogo com o setor. Então, o Conselho Estadual de Políticas Culturais teve um papel muito importante, participou de todo o processo de elaboração, de discussão, de decisão sobre a lei, de distribuição dos recursos. Teve um papel importante na articulação dos Conselhos Municipais. Um grupo de conselheiros comprou essa missão. Sabemos que há fragilidades nas gestões municipais. Sabemos que há fragilidades tanto técnicas quanto políticas. Em alguns municípios o embate era muito difícil. Nós, do Estado, não podíamos assumir esse papel. Como iríamos brigar com o município? Essa articulação por meio da sociedade civil, esse embate, também era fundamental.

Por exemplo, recebemos de um município próximo a Fortaleza: “Luísa, vocês não podem fazer nada? O Prefeito, o Secretário não querem…”. “Olha, podemos ligar, saber como está, nos colocarmos à disposição para auxiliar, disponibilizar nossos materiais. Mas não podemos interferir no município porque não nos cabe. Vocês podem fazer essa articulação”. Essa articulação dos Conselhos Municipais foi bem importante. A rearticulação do Fórum Nacional dos Conselhos também aconteceu nesse processo. A Comissão Cearense de Cultura Viva também teve participação, até mesmo pela presença de Célio Turino no processo, que foi o formulador dos Pontos de Cultura e, portanto, tem uma relação muito forte com essa política. Isso fez com que comissões estaduais também se articulassem. Elas cumpriram um papel muito importante. Os fóruns de linguagens também cumpriram um papel muito importante.

Instituímos, com representações em todos esses setores, no CPC [Conselho de Política Cultural], na Comissão, no Fórum, um Comitê de Emergência Cultural, que era um Comitê menor, que acompanhava a rotina da execução. Não tínhamos como chamar sempre a reunião do Conselho Estadual. Tínhamos essa discussão mais cotidiana com esse grupo menor. Depois, obviamente, ampliávamos e tratávamos, principalmente, as definições com o Conselho Estadual. Fizemos muitos ciclos de conversa. Fizemos com gestores, fizemos com os movimentos de inspiração afro. Temos um comitê de inspirações afro e um comitê de culturas indígenas, de povos indígenas. Fizemos discussões com eles, fizemos discussões com os mestres e mestras da cultura, com o fórum de linguagens, contamos com várias rodadas de conversa, sempre muito presentes durante todo o processo. Isso no Ceará e articulado no Brasil.

A articulação da Emergência Cultural, desde o princípio, foi muito responsável pela realização das webconferências, pela disponibilização de muitos conteúdos, de muitos canais. Essa articulação nacional também foi muito importante, principalmente para fazer a pauta avançar, porque aí você sentia a pressão, e o legislativo… Foi muito interessante porque foi um processo pedagógico também, principalmente para a sociedade civil. Acompanhamos todos os passos de um processo de elaboração e publicação de um documento para virar uma lei, todos os passos, com todas as dificuldades. Tudo isso foi muito discutido com a sociedade, de uma forma geral. Foi muito interessante ver isso. Foi um processo de construção de cidadania, para as pessoas entenderem como funciona. É engraçado porque falávamos: “Meu Deus, como vamos executar esse negócio todo online? Como vamos nos encontrar?” Mas, em certa medida, foi fundamental porque às vezes tínhamos reuniões com a presença de 10 deputados federais, de 15 deputados federais, de vários estados do país. Como faríamos isso se não tivéssemos nos adaptado a essas modalidades?

[Sharine] E o celular também, não é? Vocês trocaram muitas mensagens por WhatsApp…

[Luísa Cela] Os grupos de WhatsApp eram fundamentais.

[Sharine] Essa tecnologia foi a mesma que os grupos usaram para fazer as apresentações. Não sei como está aí, mas em São Paulo, houve um período longo de teatros fechados, centros culturais sem poder receber público e, agora, fecharam de novo…

[Luísa Cela] Estamos exatamente nessa coisa da segunda onda. Na quarta-feira o governador anunciou novas medidas. Hoje entramos no que ele chamou de isolamento social rígido. Também fechamos novamente tudo que estava funcionando de forma híbrida… Funcionar mesmo… nunca conseguimos voltar…

[Sharine] Como foi a participação dos grupos para se inscrever nos editais ou para receber o auxílio emergencial? Eles conseguiram receber o recurso?

[Luísa Cela] Conseguiram. Tivemos um bom número de atendidos, tivemos um bom número de inscritos. Estamos fazendo uma leitura socioterritorial dos beneficiados. Estamos fazendo esse levantamento do ponto de vista de gênero, raça, etnia, municípios, bairros. Será mais importante para, de fato, entendermos como se deu essa distribuição e como se deu a aplicação dos recursos. Obviamente, há críticas de movimentos que achavam, por exemplo, que deveríamos ter instituído cotas para artistas negros e negras. Há críticas sobre as mesmas pessoas que sempre acessam os recursos porque já têm mais habilidade com a escrita do projeto, que acabam, dentro da lógica do edital, sendo sempre selecionados. Há críticas nesse sentido, mas percebemos que houve uma distribuição importante. Tivemos presença e projetos financiados em praticamente todos os municípios. No Ceará temos 164 municípios. Tivemos pessoas atendidas em 159. É um número significativo. Em São Paulo, é mais desafiador, não é? São Paulo, Bahia, Minas… Eram engraçadas as reuniões: “temos oitocentos e tantos municípios…”. Eu dizia: “pelo amor de Deus! Com 164 já estou ficando louca aqui. Imagine oitocentos…” [risos]. Minas tem quase mil municípios. É uma loucura.

Vamos saber mais completamente quando tivermos os dados. Já há um compromisso nosso para apresentar essas leituras na próxima reunião do conselho. Entendemos e achamos que devemos pensar em mecanismos presentes nos editais, que democratizem o acesso a esses recursos, do ponto de vista territorial, étnico, racial e de todas essas dimensões das políticas afirmativas. Mas, para fazer uma leitura real, precisamos dos dados. Não é porque eu não fui selecionada que ninguém foi. Às vezes, há um pouco essa tendência: “meu projeto é o melhor, era de um grupo de coletivos negros e nenhum negro foi selecionado”. Não, espere aí. Vamos ver como está a distribuição e, a partir desses dados, conseguimos desenvolver esses mecanismos de forma mais precisa.

[Sharine] Gostaríamos de saber, também, quais foram as maiores dificuldades e as maiores facilidades nessa organização. Sobre as facilidades, você falou: a tecnologia que ajudou bastante… Sobre as dificuldades, talvez você pudesse aprofundar um pouco mais, tanto no processo de criação da lei, quanto agora, em sua implementação e no processo de prestação de contas.

[Luísa Cela] As facilidades… Pensávamos que a tecnologia seria um dificultador, mas, na verdade, foi exatamente o oposto, sem dúvida. Acho importante destacar também o processo de articulação, de criação de redes e de solidariedade. Não teríamos conseguido fazer o que fizemos se não tivéssemos instituído um processo muito profundo de compartilhamento, de troca e organização coletiva entre os estados e municípios, que depois se incorporaram também ao processo. A Associação Brasileira dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios se incorporaram. As pessoas foram entrando. Isso foi determinante porque tivemos que produzir uma quantidade de material, uma quantidade de planejamento surreal para o tempo que tínhamos. Quando estávamos fechando o texto da lei, quando a Lei entrou no trâmite do Congresso, Senado, mantivemos a articulação da pressão, mas já estávamos, no fórum, preparando a execução, porque não tínhamos nada. Não tínhamos sistema, não tínhamos formulário, não tínhamos orientação sobre regulamentação. Tivemos que fazer tudo isso. E tivemos que fazer tudo isso em um mês. Se dependesse do Estado do Ceará sozinho para fazer tudo isso, não teríamos conseguido.

Nessas trocas, criamos cinco grupos de trabalho [GTs] na estrutura do Fórum. Cada GT tinha um tema. Tínhamos o GT de cadastro, o GT de relação entre estados e municípios, o GT do Fundo (como é essa história do Fundo? É para criar? Regulamenta ou não regulamenta? Como faz?). Tínhamos o grupo da renda básica, uma completa novidade. Nenhuma secretaria da cultura nunca tinha feito um processo desse. Nunca se procurou entender as questões jurídicas, como se faz, as regras, os sistemas. O último GT era de espaços culturais, por conta dos subsídios aos espaços culturais, o que era extremamente complexo. Quando você entra amiúde, o que é um espaço cultural? Quem tem direito? Quem não tem direito? Como é a estratificação? Foram horas de discussão sobre isso. Por exemplo, eu coordenava o GT de cadastro e renda básica. Havia as pessoas que constituíam e tínhamos uma agenda.

Tudo, como gostávamos de dizer, era “sorte livre, código aberto”. Criávamos pastas nos drives e compartilhávamos os documentos para ver quem desenvolvia nos Estados. Por exemplo, o pessoal de Pernambuco fez os formulários. Eles fizeram um trabalho muito legal a partir de uma base que nós, aqui do Ceará, disponibilizamos. Essa ambiência foi determinante. Nas reuniões que fizemos, entravam as assessorias jurídicas de todos os Estados, para entendermos a legislação, para sabermos o que o estado de calamidade nos permitia de flexibilização ou não. O Pará avançava na minuta da lei, do decreto, e compartilhava no grupo. Nós pegávamos. Essa ambiência foi fundamental porque o Ministério simplesmente aplicou a lei e, depois de dias, um decreto de regulamentação. O trabalho que fizemos nesses GTs do fórum foram fundamentais para estruturar a regulamentação. A distribuição de competências entre estados e municípios, que saiu na regulamentação, foi uma proposição nossa. Só não escrevemos o texto para mandar para eles. Isso foi muito importante, foi um sentimento muito importante.

As dificuldades foram o tempo. Era uma aflição a cada dia que demorava para sair a regulamentação. Dia 31 de dezembro se aproximando… Esse tempo foi uma coisa muito massacrante para nós, no sentido da intensidade do trabalho. O cenário político… A ausência da coordenação nacional… A dificuldade de encaminhamentos sobre todas as questões. O Ministério do Turismo investiu R$ 3 bilhões de reais nos Estados e Municípios. Nós nunca tivemos uma reunião com o Ministro do Turismo, até hoje, em todo o processo. Falamos com o Secretário Executivo do Ministério. As reuniões mais ativas eram com Aldo Valentim, que hoje é Secretário da Economia Criativa, na Secretaria Especial de Cultura.

Há problemas que já existiam e que se tornaram mais crônicos nesse período: a falta de um sistema de informação, a forma ainda muito manufaturada de fazermos as coisas. Na pandemia, ninguém podia trabalhar presencialmente. Então, tivemos que fazer trabalho remoto sem uma estrutura para isso. A fragilidade das secretarias municipais de cultura. São coisas que já eram um problema e que, com a pandemia, se tornaram mais problemáticas. Os dificultadores são, fundamentalmente, o cenário político, muito central, e as outras coisas, que já eram desafios nossos, foram se agravando ao longo do tempo e, com a pandemia, viraram quase um caos. É muito importante ressaltar o engajamento. Foi muito bonito ver isso. Os trabalhadores e trabalhadoras da secretaria trabalhando até o último momento. Trabalhamos até o dia 31 de dezembro e, no dia 2 de janeiro, já estávamos trabalhando de novo. Trabalhamos todas as horas que você puder imaginar para conseguir rodar esse investimento. Isso é uma coisa que deve ser muito louvada.

[Sharine] Foi isso que me motivou a fazer esse trabalho, esse engajamento coletivo para construção da lei. O que você acha que motivou as pessoas a se engajarem dessa forma, a participarem, além de ter a verba, os R$ 3 bilhões, que é uma verba impressionante, que nunca tivemos no Brasil. Mas, para além da questão financeira…

[Luísa Cela] Cultura e arte sempre tiveram um papel importante nas reivindicações, nas demarcações de uma luta política. Isso aconteceu no impedimento contra a Dilma, na política mais recente, e teve uma importância muito grande. Aconteceu quando o Temer extinguiu o Ministério. No próprio processo da eleição do Bolsonaro, nesse primeiro ano, a cultura também teve um papel. E a gravidade em que a pandemia colocou a classe artística e cultural, com o fechamento de tudo, era um grau de desespero também. Não havia como trabalhar, não havia dinheiro, não havia um freela… Antes da Aldir Blanc, lançamos um edital de R$ 1 milhão de reais, para beneficiar 400 projetos no Estado todo e sem muita perspectiva de conseguir investimentos mais volumosos. Com os nossos equipamentos voltando a funcionar de forma remota, investimos mais tantos mil através de um equipamento, tantos mil através de outro… Mas era um cenário de terra arrasada. As pessoas não tinham trabalho. Acho que esse aprofundamento da necessidade, a dificuldade dos estados, no meio de uma crise econômica, de garantir medidas que, de fato conseguissem dar uma amenizada na crise do setor, foi muito importante para essa articulação.

Jogamos muito claro: “A situação está difícil”. Contribuímos com as redes de solidariedade, de cesta básica, articulamos com a secretaria de proteção social, nos movimentávamos. Mas tínhamos um limite porque a arrecadação do estado caiu 60% ou 70%, no período de isolamento, no começo da primeira onda. Acho que isso foi muito importante como catalisador de um movimento de mobilização mais forte, que justificasse que as pessoas no Brasil inteiro se aglutinassem e reivindicassem o direito desse investimento, porque todos estavam em uma situação de muita necessidade, de muita necessidade mesmo. Tínhamos relatos e situações que “Ave Maria!” E sem perspectiva, porque, quando começou a pandemia, dizíamos: “é um mês…” E fomos vendo que não era bem um mês. Como vamos ficar um ano assim? Como vamos ficar mais de um ano assim?

Acho que isso também foi um combustível muito importante para esse processo de articulação, tanto da sociedade civil quanto dentro do próprio fórum. Claro, no fórum, tínhamos divergências políticas entre os estados. Temos até um subgrupo dentro do fórum, que todo mundo deve ter, de cinco estados que se alinham mais. Às vezes, o fórum tinha dificuldade de se aglutinar com essas divergências. A urgência fez com que isso praticamente desaparecesse. Era muito legal. Tínhamos reuniões periódicas e com a participação de todo mundo. Alguns estados da região norte realmente têm dificuldades em ter um engajamento maior. Mas, das 27 federações, talvez tivéssemos 20 o tempo inteiro presentes e muito sincronizadas com o que precisávamos fazer para dar certo. Isso tanto para a sociedade civil quanto para nós que, às vezes, nos engalfinhávamos em questões políticas e ideológicas que não permitiam a articulação para uma ação mais estratégica. A Aldir Blanc, esse contexto pandêmico, fez isso se reconfigurar, fez com que tivéssemos mais clareza: “vamos deixar nossas diferenças um pouco de lado porque temos uma missão para cumprir nesse período”.

[Sharine] Para nos encaminharmos para o fim da entrevista, gostaria de fazer mais duas perguntas que fogem um pouco da questão da Aldir Blanc, mas que têm relação. Qual a diferença, para você, entre o financiamento público e privado para a cultura? No dia a dia, como os artistas combinam essas possibilidades?

[Luísa Cela] O investimento privado – vou falar “privado” entre aspas – se dá exclusivamente por meio das leis de renúncia fiscal. Já estamos falando de dinheiro público porque é renúncia, não é um cara pegando seu dinheiro e investindo na política cultural. É um dinheiro público, que seria pago como imposto, que você redireciona para outro investimento. A presença do mercado privado na política cultural, pelo menos aqui no Estado do Ceará, se dá majoritariamente por meio das leis de incentivo. Não temos uma compreensão mais presente, que às vezes noto em outros países, ou talvez até em outros estados no Brasil, de um investimento real do setor privado no fomento aos espaços culturais. Há, por exemplo, os espaços aqui no Brasil, o Unibanco, o Itaú Cultural… Mas fica tudo no Sudeste. Aqui no Nordeste não há. Alguns vêm para o Nordeste, mas são instituições do Sudeste.

Aqui no Ceará é muito difícil ver uma empresa privada que faça esse investimento. Outra grande diferença é: quando a empresa investe, ela pensa muito em sua marca. Não está conectada com uma política, não está conectada com o pensamento de uma política pública estratégica, que mapeia as lacunas, que busca investir de acordo com um planejamento feito em diálogo com a sociedade civil e com o setor, por meio dos planos que são construídos, das conferências… Não, ela faz investimentos direcionados para o interesse de marca. É óbvio que há algumas empresas que fazem trabalhos muito interessantes e que financiam projetos muito interessantes. Mas são financiamentos que não têm esse compromisso com a estruturação de uma agenda pública. Eu quero associar minha empresa ao apoio a essas iniciativas e vou financiar uma escola de música para crianças de um bairro da periferia. Não deixa de ser importante, mas você faz isso para ter um retorno de marca. O financiamento público deve ter uma outra lógica, pelo menos. Deve ser feito a partir de um processo mais estratégico, mais planejado.

Hoje de manhã, tivemos uma reunião de coordenadores e tivemos uma reunião muito importante sobre isso. Era exatamente sobre isso que estávamos falando: quais são os mecanismos que a Secretaria de Cultura tem a obrigação de pensar para estratégias de democratização do acesso ao recurso? O edital é um mecanismo de publicidade do investimento, de democratização do investimento, mas é muito excludente porque não são todas as pessoas que conseguem acessar, se o edital não tiver mecanismos que direcionem: “Eu quero esse público. Eu quero priorizar esse setor”. Senão, a disputa é muito injusta. Fazemos o levantamento dos editais da secretaria, de incentivo às artes, e vemos sete pessoas, sete grupos que ganham em todos e que ganham tantos outros projetos. Essa concentração ainda é muito presente. Acho que o privado não tem essa preocupação. O público precisa ter, às vezes até mesmo comprando embates.

Aqui, quando discutimos, já de forma tardia, na Aldir Blanc, a aplicação das cotas nos editais, foi uma confusão no conselho. As pessoas não queriam também. Era o que estávamos discutindo pela manhã. A partir do momento em que você democratiza o acesso, é preciso negar privilégios. Os que estão perdendo reagem. Mas qual o nosso papel como estado, nesse sentido? Temos a capacidade de fazer essas leituras mais macro, que aquela pessoa não tem. Essas questões são importantes como diferenças entre o investimento público e o privado. Temos que ter a capacidade de trazer mais investimentos privados para o setor cultural, no Brasil todo e, aqui no Ceará e no Nordeste, de uma forma muito forte. Sabemos que há retorno, que é possível construir. Mas ainda é algo muito ligado às leis de incentivo… Independentemente das leis de incentivo, eu percebo muito essa diferença. O investimento privado parte de um interesse da marca, da empresa e não tem responsabilidade com algumas diretrizes que, para o investimento público, são muito importantes.

[Sharine] Qual a relação dos artistas com as instituições culturais? Podemos pensar desde a macro instituição, a Secretaria Especial de Cultura, até uma instituição menor, de bairro, um centro cultural, um ponto de cultura…

[Luísa Cela] Acho que, com as instituições do Estado, que pertencem à própria secretaria, ou os equipamentos culturais ligados à secretaria, essa questão sobre a qual estávamos conversando, a concentração dos recursos, marca um pouco a diferença nesse tipo de relação. Há uma parte do setor artístico que lida de uma forma mais permanente, mais direta, com o Estado e que tem um acesso, mesmo com embates, com divergências, tem um acesso mais tranquilo a essas instituições do Estado, no sentido de entender, saber quais são os caminhos, até mesmo para criticar, até mesmo para dizer que não concorda. Esse setor consegue pautar uma agenda com a secretaria, consegue acessar o gestor de um equipamento, consegue construir essas brechas e esses espaços… Consegue acompanhar com mais facilidade seu processo dentro da secretaria, saber onde está, qual o setor, com quem falar… Essa ladainha…

Na gestão do Estado, uma parte é isso, e uma parte é muito distante. Parece outro universo. Não sabe como fazer, não sabe como chegar, não entende. Há uma distância mesmo, muito grande. A Aldir Blanc foi muito importante porque fez com que chegássemos a um público mais amplo, seja pelo fomento, seja pela renda básica. Pessoas que jamais tinham acessado, por exemplo, o mapa cultural ou o site da secretaria. Às vezes, você percebia pela relação que tinha com aquela pessoa. Acho que nós, do Estado, ainda temos muita deficiência nessa estratégia de criar canais de comunicação com diversos públicos. Talvez para a maior parte da classe seja muito difícil acessar. Ainda é muito inacessível. Aqueles que estão no entorno são aqueles mesmos que mais acessam, são aqueles mesmos que conseguem captar mais recursos, que conseguem ganhar mais editais, que participam mais da programação dos equipamentos. Existe um esforço nesse sentido, mas ainda precisamos caminhar muito. Quando você pega as instituições mais comunitárias, como, por exemplo, um ponto de cultura, você vê que aquela instituição consegue, no seu território, estabelecer uma relação de muito mais proximidade.

Acho que nos falta inteligência, a nós do Estado, para nos conectarmos com essas instituições comunitárias, para que elas sejam difusoras de uma comunicação institucional, em uma linguagem, uma forma e uma proximidade que a ampla população, que se aproxima mais dessas instituições comunitárias, territoriais, ou privadas, independentes, dependendo do seu formato, conseguem acessar. Ainda não conseguimos construir essa estratégia, como também com outras secretarias. Por exemplo, a Secretaria de Educação é muito parceira nesse sentido. Imagine, você tem uma rede de escolas, tem canais de comunicação com todos esses alunos. Acho que essas estratégias de comunicação ainda são muito falhas para o estado e provocam uma distância muito grande dessa estrutura, que é uma estrutura muito pesada. Uma estrutura de estado, pelo amor de Deus! Se nós, que estamos lá, às vezes botamos a mão na cabeça, “espera aí, como é isso aqui?”, imagine uma pessoa que não tem nenhum conhecimento.

[Sharine] Você acha que a dificuldade é mais burocrática ou é de linguagem?

[Luísa Cela] Acho que são as duas. É uma coisa que o Camilo[1] já tinha anunciado, em 2019. Ele queria o governo 100% digital até o final de sua gestão. Esses canais de relacionamento do estado com o cidadão em geral ainda são muito difíceis, muito desintegrados. Você acessa uma secretaria, faz um cadastro, vai para outra secretaria e precisa fazer outro cadastro. Está num canto e precisa de um documento… Vai ali, tem que entregar o mesmo documento… Acho que tem uma inteligência de gestão para pensar essa experiência do usuário com o Estado. Mas ainda é muito falha. Isso tem a ver com: como fazer com que essa burocracia seja traduzida para uma linguagem mais fácil? Há a necessidade de estratégias de comunicação. Não sou da área, mas é preciso ter estratégia de comunicação de acordo com quem você quer falar. Não adianta querer falar com a mesma linguagem para os artistas mais próximos da Secretaria e a população de forma geral. Não vou usar para os estudantes a mesma linguagem com que vou tratar com empresários. Não, precisamos construir linguagens, estratégias de comunicação que são diferentes. Agora estamos fazendo um planejamento. Vamos renovar os contratos de gestão. Parte dos equipamentos é gerida por uma organização social, e uma coisa que tenho dito é que precisamos ter clareza sobre nosso público prioritário. A linguagem de comunicação vai depender dessa definição. É preciso pensar sobre isso. Quero atingir o público de tal faixa etária, de tal área da cidade… Não estou dizendo que não virão outros públicos. Mas tenho que ter uma clareza sobre qual é meu público, para conseguir me comunicar com ele. Há as duas coisas. Há uma dificuldade mesmo de provocar uma boa experiência do cidadão com o estado. Não só na Cultura. Acho que esse é um problema geral.

[Sharine] Você quer falar mais alguma coisa? Acha que eu deveria ter perguntado algo que talvez não tenha perguntado?

[Luísa Cela] Não. Acho que, dentro da sua linha, é isso. Agora estamos no desafio da lei. Não acabou. Precisamos garantir a prorrogação desses prazos. Por exemplo, aqui no Ceará, estamos praticamente em lockdown, fechados. Como os proponentes vão executar esses projetos para entregar até março ou abril para prestar contas? Seguimos nessa batalha com o Ministério, que tinha se comprometido a dar um retorno no final de janeiro ou começo de fevereiro. Já estamos no começo de março e ainda não temos uma definição. Alguns estados, como Minas, por exemplo, já prorrogaram. É uma aflição para os proponentes. Vamos deixar para prorrogar quando estivermos em cima dos prazos, para fazermos toda a burocracia que temos que fazer? É uma loucura para conseguir. Estamos falando de mais de mil parcerias. Aqui estamos nesse caminho, de pensar em um processo de judicialização para prorrogar. Senão, fizemos todo esse caminhar, todo esse investimento para depois termos que aplicar sanções, devolução de recursos… Vamos desfazer tudo o que fizemos? Nós aqui no Ceará ainda estamos em calamidade pública. O governador prorrogou e a Assembleia aprovou até 30 de junho. Não faz sentido exigirmos das pessoas que executem seus projetos no contexto de alta taxa de contágio, de lotação nas UTIs [unidades de tratamento intensivo] e nas enfermarias do Estado, públicas e privadas. 

[Sharine] Mas alguns projetos podem ser online, não podem? Por vídeo…

[Luísa Cela] Alguns espetáculos podem ser online. Alguns já aconteceram. Muitos já realizaram muitas das ações. Mas tivemos, por exemplo, financiamentos de longa-metragem. Como vão gravar? Não dá. Até mesmo o pessoal que, antes, estava fazendo a transmissão online de shows, teoricamente não pode mais. Com a determinação que está colocada agora, é para todo mundo ficar em suas casas e só sair quem tem trabalhos essenciais. O governo acirrou a fiscalização. A polícia está na rua, mandando o povo ir para casa. Não dá. Não tem como fazer. Para além disso, as pessoas adoeceram. Ligamos para um e ouvimos: “olha, não tenho como fazer. O fulano de tal, que cumpriria tal papel no projeto, está com COVID-19”. São quinze dias isolado, não são cinco. Fica muito difícil. Quero ressaltar que ainda estamos nessa peleja e precisamos garantir essa vitória, senão vamos desfazer tudo o que foi feito. Precisamos tanto garantir a vitória da prorrogação dos prazos quanto garantir que os recursos que ainda estão na conta dos estados e dos municípios, porque não foram executados, permaneçam, não sejam devolvidos. Ainda estamos em um momento de pandemia e precisamos desse dinheiro. O campo precisa desse dinheiro. Só queria destacar um pouco isso. A luta continua, um ano depois.

[Sharine] É isso, Luísa! Obrigada, mais uma vez.

[Luísa Cela] Obrigada! Bom trabalho!

[1] Camilo Santana, governador do Ceará na época da entrevista.